terça-feira, 15 de março de 2016

MTE: Reapresentado pedido de concurso para auditor-fiscal

A bola agora está novamente com o Ministério do Planejamento. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou à FOLHADIRIGIDA que já reapresentou à pasta responsável pela autorização de concursos o pedido para a abertura de 847 vagas de auditor-fiscal do Trabalho. O cargo tem requisito de ensino superior completo (qualquer área) e remuneração inicial de R$16.201,64, incluindo auxílio-alimentação, de R$458.
O objetivo é preencher as 847 vagas de forma escalonada, em três anos, conforme havia sido sinalizado pelo Planejamento em nota encaminhada ao MTE no fim de 2014. No documento, a pasta indicava que iria autorizar a seleção nesses moldes. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, já afirmou que irá cobrar o que considera um compromisso assumido pelo Planejamento.
Carlos Silva também informou que, em reunião recente com o sindicato, o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, afirmou que as negociações junto ao Planejamento caminham para que a seleção de auditor seja uma das primeiras a serem autorizadas quando forem encerradas as restrições à liberação de concursos por parte do governo federal.

A carreira de auditor possui mais de 1.100 cargos vagos, no entanto, a carência é de mais de 5 mil servidores, considerando-se os parâmetros estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O efetivo atual é o menor em 20 anos, segundo o Sinait, o que prejudica a atuação do órgão no combate a mazelas como o trabalho infantil, o análogo ao escravo, entre outras.

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 O MTE solicitou ainda autorização para nomear 208 excedentes do concurso para servidores administrativos, aberto em 2014 e cuja a validade irá expirar definitivamente em junho deste ano. Sobre o pedido de novo concurso para 1.177 vagas, sendo 951 para agente administrativo (de nível médio, com iniciais de R$3.527,22), o ministério informou que a demanda terá que ser revista, devido à fusão com o Ministério da Previdência Social. Ainda não se sabe se a nova solicitação será enviada ao Planejamento este ano.

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