quinta-feira, 18 de abril de 2013

Polícia Federal: Escrivão, delegado e perito: saiu nota de retomada. Prazo será reaberto

A Polícia Federal (PF) divulgou na última quarta-feira, dia 17, que serão publicados até o dia 30 deste mês os editais de retificação do concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e perito, para a inclusão da reserva de vagas para deficientes, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no próximo mês de julho. O departamento informou também que as inscrições serão reabertas para todos os interessados em concorrer às vagas oferecidas e não apenas para os deficientes. O novo prazo ainda será informado. A PF explicou que aqueles que já haviam feito a inscrição poderão optar por continuar no concurso ou solicitar a devolução da taxa, que foi de R$125 para escrivão e de R$150 para delegado e perito. Os que quiserem permanecer na disputa poderão alterar a opção de local de prova, de acordo com as possibilidades previstas no edital, e também mudar a inscrição para concorrer para as vagas reservadas a deficientes, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. O departamento lembrou ainda que o STF determinou que haja uma reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cargos policiais, observando que esses candidatos serão submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso. A seleção foi suspensa pelo STF em julho do ano passado, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os requisitos básicos do cargo de escrivão são o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, a escolaridade necessária passar a ser o bacharelado em Direito. No caso de perito, a formação superior necessária varia conforme a área pretendida (são 13). As remunerações iniciais são de R$7.887,33 para escrivão e de R$14.410,11 para delegado e perito. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$373. Leia abaixo a nota de retomada deste concurso:
"A Polícia Federal informa que será retomada a realização do concurso público para os cargos de delegado, perito e escrivão, que haviam sido suspensos em julho de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que haja uma reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais (PNE) nos cargos policiais, ao mesmo tempo em que ratifica que tais candidatos sejam submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com os demais concorrentes do concurso.
Os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia 30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de julho de 2013. Serão reabertas novas inscrições para todos os candidatos interessados em concorrer aos referidos cargos, sejam eles PNE ou não.
Os postulantes que já haviam feito a inscrição terão a opção de continuar participando do concurso ou solicitar a devolução do valor da taxa de inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde que atendam as exigências previstas no edital retificado. Uma vez mais a Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com o estrito cumprimento das ordens judiciais, e busca assim oferecer total igualdade de condições aos que pleiteiam integrar essa honrosa instituição".

 
Novo concurso será autorizado em breve
 
A autorização de um novo concurso para PF está cada vez mais próxima. Segundo fonte no Ministério do Planejamento, o processo referente a solicitação de 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado foi validado pela Consultoria Jurídica da pasta e agora depende de um parecer favorável da Secretaria Executiva, para, em seguida, ser submetido à avaliação final da ministra Miriam Belchior, titular da pasta. A realização do concurso este ano já está pactuado com a Casa Civil da Presidência da República, como informou o Ministério da Justiça ainda em 2012. Os requisitos e a remuneração para agente são idênticos aos de escrivão.

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